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Informação Geral

A União Europeia tem vindo a apostar no tema da eficiência energética através da definição de políticas de eficiência energética sustentáveis. Uma das vertentes das políticas europeias passa pela definição de regras e diretivas que incidam sobre produtos que de forma direta ou indireta possam influenciar o consumo de energia.

Os principais instrumentos da estratégia europeia são:

Regulamento Rótulo Ecológico - Regulamento (CE) 66/2010
Produtos energeticamente mais eficientes distinguidos com um rótulo ecológico
Regulamento Etiquetagem Energética - Regulamento (UE) 2017/1369
Definição do regime de etiquetagem energética e revogação da Diretiva 2010/30/EU
Diretiva Ecodesign - Diretiva 2009/125/EU
Requisitos mínimos para a conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia

O Regulamento (UE) que procedeu à revogação da Diretiva Etiquetagem Europeia é uma das faces mais visíveis junto do consumidor devido à definição do conceito de etiquetagem energética com uma escala que permite claramente identificar o valor da eficiência do produto.

A etiquetagem energética surgiu inicialmente em 1995 através da Diretiva-Quadro 92/75/CEE, apresentando a etiqueta para os primeiros produtos a requerer a apresentação do consumo de energia, tendo sido revogada pela Diretiva 2010/30/EU (com a transposição para a legislação nacional através do Decreto-Lei 63/2011), sofreu nova atualização entrando em vigor a partir de 1 de agosto de 2017 na forma de Regulamento da União Europeia 2017/1369, onde estabeleceu os princípios e as obrigações gerais da etiquetagem através da definição das indicações de consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia utilizando a rotulagem e outras indicações uniformes.

Este Regulamento é complementada pelos Regulamentos delegados da Comissão, que fornecem as informações específicas para cada uma das categorias de produtos abrangidas pela Legislação Europeia.

Objetivos

A etiquetagem energética no seu âmbito de eficiência energética permite a obtenção de dois objetivos fundamentais:

  • Informação para a escolha de produtos eficientes;
  • Desenvolvimento tecnológico de produtos.

Escolha de produtos eficientes

O consumidor tem o papel e o interesse principal na eficiência energética e o contínuo melhoramento dos produtos. É ao consumidor que tem a decisão final sobre os produtos a adquirir, conforme for as suas necessidades, a sua capacidade financeira e o seu sentido de estética, podendo escolher um equipamento mais ou menos eficiente.

A etiqueta energética torna-se a ferramenta que permite aos consumidores fazer as escolhas informadas dos produtos que compram, através da mostra de informações precisas, reconhecíveis e comparáveis no que respeita ao consumo de energia, ao desempenho e a outras características essenciais dos produtos. O consumidor pode comparar de forma consciente as várias categorias de produtos e decidir-se entre que modelo na altura da compra. Pode o preço de um equipamento não ser tão importante como os consumos que realizará durante a sua vida útil, já que o baixo consumo pode compensar, em pouco tempo, o acréscimo de preço que normalmente está associado a equipamentos mais eficientes.

Desenvolvimentos tecnológicos de produtos

O outro objetivo da etiquetagem é a potenciação do desenvolvimento tecnológico dos produtos, procurando que sejam mais eficientes energeticamente, e a etiqueta tem sido um grande fator de dinamização do progresso tecnológico aplicado aos produtos. De tal modo que os ganhos de eficiência já obtidos na conceção dos produtos obrigaram à atualização da etiqueta.

O sucesso do sistema de etiquetagem tem levado a União Europeia a introduzir novas classes nas etiquetas, atualmente a A +, A ++ e A +++, de forma a refletir a evolução tecnológica e para permitir maior diferenciação do produto em termos de eficiência energética. As novas classes, pretendiam dar a resposta para um mercado de procura cada vez mais orientada para produtos amigos do ambiente e ainda mais eficientes.

Com base em estudos efetuados junto dos consumidores, verificou-se que a introdução das classes A+ a A+++, não refletia junto do consumidor a evolução tecnológica e a eficiência energética dos produtos pelo que o novo Regulamento introduziu o conceito de reescalonamento da etiqueta. O reescalonamento pretende rever as condições em que são atribuidas as classes mais eficientes e o número de produtos que se encontra nessas classes mais eficientes e com base em determinados pressupostos, procede à definição de novos limites de classes mais eficientes e altera as etiquetas de forma mais clara permitir aos consumidores compreenderem quais os produtos mais eficientes e dar espaço aos fabricantes para evoluirem os seus produtos.

A continuação da atualização da etiqueta é necessária para continuar a ser possível transmitir informação relevante ao consumidor com a necessária clareza e transparência e, ao mesmo tempo, continuar a estimular os processos de inovação dos fabricantes com consequentes ganhos na eficiência energética dos aparelhos.

Sistemas de Etiquetagem Energética

Em Portugal, existe atualmente 2 sistemas de etiquetagem energética de produtos, existindo diferentes níveis de obrigatoriedade de aplicação.